Da norma à prática: gestão democrática e participação da comunidade escolar nas políticas públicas de educação (2014–2024)

Abstract

Esta dissertação analisa em que medida as políticas públicas educacionais implementadas entre 2014 e 2024, com destaque para o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei nº 14.644/2023, têm impactado a prática da gestão democrática em escolas públicas. Adotou-se abordagem quantitativa, de caráter descritivo e explicativo, com aplicação de três questionários estruturados, via Google Forms, dirigidos a profissionais da educação, pais e responsáveis e estudantes. Os dados indicam elevado conhecimento, por parte dos profissionais, dos marcos legais que orientam a gestão democrática, bem como a presença de conselhos escolares ativos. Entretanto, a participação efetiva da comunidade escolar permanece assimétrica: professores e gestores aparecem mais engajados nos processos decisórios, enquanto famílias e estudantes vivenciam oportunidades mais restritas e pontuais de participação. Entre os pais, observam-se esforços de aproximação com a escola, mas também limites relacionados à comunicação, tempo e compreensão do papel na gestão. Já os estudantes demonstram forte envolvimento em atividades extracurriculares e expressam desejo de maior escuta, transparência e protagonismo em espaços formais de decisão. A análise triangular dos dados reforça que os avanços normativos ainda não se traduzem, de forma plena e homogênea, em práticas democráticas consolidadas. Conclui-se que o fortalecimento da gestão democrática depende da articulação entre políticas públicas, formação continuada de gestores e conselheiros e criação de mecanismos estáveis de participação da comunidade escolar.