Tecnologia assistiva nas políticas públicas educacionais: iniciativas institucionais em universidades federais e institutos federais no Brasil

Abstract

A tecnologia assistiva desempenha papel relevante na promoção da acessibilidade, da autonomia e da inclusão social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No Brasil, instituições públicas de educação, especialmente universidades federais e institutos federais, assumem papel estratégico no desenvolvimento de projetos nessa área por meio de atividades de pesquisa, extensão e inovação. Esta dissertação analisa a atuação dessas instituições no desenvolvimento de projetos de tecnologia assistiva no país. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e documental, baseada na análise de legislações, políticas públicas, documentos institucionais, relatórios técnicos, portais oficiais, repositórios acadêmicos e publicações científicas. O procedimento metodológico envolveu o mapeamento de políticas públicas e a identificação e análise de projetos institucionais, considerando critérios como área de atuação, público-alvo, tipo de tecnologia e potencial impacto social. Os resultados indicam convergência normativa entre documentos institucionais e políticas públicas de inclusão e acessibilidade, porém predominantemente em nível declaratório. Observa-se o predomínio de iniciativas vinculadas a estruturas intermediárias, como núcleos de acessibilidade, laboratórios e grupos de pesquisa, evidenciando institucionalização parcial da tecnologia assistiva nas instituições analisadas. A análise também revela níveis distintos de articulação institucional — incipiente, intermediário e consolidado — e baixa incidência de mecanismos sistemáticos de mensuração de impacto social. Conclui-se que as instituições públicas de educação desempenham papel relevante na produção e difusão de iniciativas em tecnologia assistiva. Entretanto, a consolidação desse campo depende do fortalecimento de estruturas institucionais, da formalização de mecanismos de avaliação e da integração dessas iniciativas ao planejamento estratégico organizacional.