Políticas de inclusão de servidores autistas no serviço público federal: uma análise documental e normativa

Abstract

O objetivo desta pesquisa é analisar as políticas e normativas que regulam a inclusão de servidores autistas no serviço público federal, identificando avanços, desafios e lacunas. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa baseada em análise documental e revisão bibliográfica, de modo a viabilizar o desenvolvimento da dissertação. O estudo busca compreender em que medida o marco legal brasileiro, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e demais decretos, contribui para garantir condições de acessibilidade, permanência e valorização da neurodiversidade no serviço público.