Governança global e o regime internacional de combate à tortura: articulação entre atores estatais e não estatais no marco do ODS 16

Abstract

Este artigo analisa o regime de governança global voltado ao combate à tortura e a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, com ênfase na atuação de atores estatais e não estatais, como o Comitê Contra a Tortura das Nações Unidas, a Human Rights Watch e a Anistia Internacional. Considera-se a evolução histórica e normativa da legislação internacional nesse campo, bem como a combinação entre ferramentas formais (hard law) e informais (soft law). A discussão teórica é sustentada por autores como Held, McGrew, Keohane, Fukuyama, Rhodes, Rosenau e Kooiman, permitindo compreender a complexidade da governança global contemporânea e seus desafios. A análise também explora as perspectivas futuras à luz do ODS 16 da Agenda 2030, destacando os obstáculos institucionais e políticos para a efetivação dos direitos humanos em escala transnacional.